Termos e Condições

Termos e Condições

Actualizado a: July 06, 2015
Os seguintes termos e condições de utilização (o “Acordo”) governam toda a utilização do website da madeira.best (o “Site”) e os produtos e serviços disponíveis no site (junto com o site, o “Serviço”). Alguns aspectos do Serviço também permitem e se relacionam com as reservas e agendamento de várias atividades, experiências e aventuras. O Serviço é detido e operado pela Land&Sea, Lda. (a “Empresa”). O serviço oferecido sujeito ao seu (“o Utilizador”) aceitação sem modificação de todos os termos e condições aqui contidas e todas as outras regras de operação, políticas e procedimentos que possam ser publicadas de tempos a tempos no site pela empresa.

AO UTILIZAR OU ACEDER A QUALQUER PARTE DO SERVIÇO, O UTILIZADOR CONCORDA COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI CONTIDOS; SE O UTILIZDOR NÃO CONCORDAR, NÃO DEVERÁ UTILIZAR OU ACEDER AO SERVIÇO.
A Empresa reserva o direito, à sua discrição, de modificar ou substituir quaisquer  termos ou condições de utilização deste acordo a qualquer momento. É da responsabilidade do Utilizador verificar este acordo periodicamente para alterações. O uso continuado pelo Utilizador deste serviço após alterações feitas a este Acordo constituem aceitação explícita dessas alterações.

Determinados Serviços disponíveis no Site podem estar sujeitos a termos e condições adicionais. Até ao ponto em que tais termos e condições de utilização estejam em conflito com este Acordo, tais termos e condições adicionais prevalecem. 

Acesso
Sujeito aos termos e condições deste Acordo, os serviços prestados em ligação com o Serviço são somente para uso pessoal do Utilizador. A Empresa poderá alterar, suspender ou descontinuar os Serviços em qualquer altura, incluindo a disponibilidade de qualquer funcionalidade, base de dados, ou conteúdo. A Empresa poderá também impor limites a certas funcionalidades e serviços ou restringir o acesso a Utilizadores a partes ou a todos os Serviços sem aviso prévio ou responsabilidades.

O Utilizador certifica à Empresa que se o Utilizador for uma pessoa singular (por exemplo:  não uma pessoa colectiva – empresa), o Utilizador tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade.  O Utilizador certifica que está legalmente permitido a utilizar este Serviço, e que assume toda a responsabilidade pela seleção e uso do Serviço. Este Acordo considera-se inválido onde proibido por Lei, e o direito de acesso ao Serviço é revogado em tais jurisdições.   O Utilizador será responsável por obter e manter qualquer equipamento ou serviços auxiliares são compatíveis com o Serviço. 

Restrições
O Utilizador não irá, nem permite que um terceiro, direta ou indiretamente:
(i) aplique re-engenharia, desmonte, descompile, ou de alguma forma tente descobrir o código-fonte ou algoritmos subjacentes de todo ou de qualquer parte do Serviço (excepto se esta restrição não tiver aplicação até certo ponto das restrições à engenharia inversa estão proibidas pela lei local aplicável);
ii) modificar ou criar derivados de qualquer parte deste Serviço;
iii) arrende ou alugue, ou utilize o Serviço para time-sharing ou serviços de administração; ou
iv) remover ou ocultar quaisquer notificações proprietárias do Serviço. Assim como entre as partes, a Empresa tem direitos sobre o direito de propriedade e propriedade intelectual dentro e do Serviço, e quaisquer cópias ou partes dele.

O Utilizador não irá utilizar quaisquer “deep-link”, “page-scrape”, “robot”, “spider” ou outro equipamento automático, programa, algoritmo ou metodologia, ou processo manual equivalente, para aceder, adquirir, copiar ou monitorar qualquer parte do Serviço ou Conteúdo, ou sob qualquer forma reproduzir ou evitar a estrutura de navegação ou apresentação do Serviço ou qualquer conteúdo, em obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos ou informação através de quaisquer meios não estando propositadamente disponíveis através do Serviços. A Empresa reserva o direito de impedir tais atividades.

O Utilizador não irá tentar ganhar acesso não autorizado a qualquer parte ou funcionalidades  do Serviço, ou outros sistemas ou redes ligadas aos Serviços oferecidos no, ou através do Serviço, por forma de “hacking”, “mining” da palavra-passe, ou outra forma ilegal.

O Utilizador não irá, por tentativa, rastrear ou testar a vulnerabilidade do Serviço ou qualquer rede ligada ao Serviço, nem irá proceder a quebras de segurança ou medidas de autenticação no Serviço ou qualquer rede ligada ao Serviço.

O Utilizador não irá tomar qualquer ação que imponha uma carga pesada na infraestrutura do Serviço, que não seja razoável ou desproporcional dos sistemas e redes, do Serviço ou da Empresa, ou quaisquer sistemas ou redes ligados ao Serviço ou à Empresa.

O Utilizador não irá utilizar quaisquer dispositivos, software ou rotina ou tentativas de interferir com o bom funcionamento do Serviço ou qualquer transação a ser conduzida no Serviço, ou com o uso por outra pessoa do Serviço.

O Utilizador não poderá usar o Serviço ou qualquer conteúdo para qualquer propósito que seja ilegal ou proibido neste Acordo.

O Utilizador não deverá utilizar o Serviço ou Conteúdo para qualquer propósito ilegal ou proibido neste Acordo.

O Utilizador não deverá envolver-se em quaisquer atividades, incluindo mas não limitado, a postar, a publicar ou transmitir qualquer texto, gráficos ou materiais, que:
(i) são falsos ou enganosos;
ii) sejam difamatórios ou caluniosos;
iii) invasão de privacidade de terceiros;
iv) sejam obscenos, pornográficos ou ofensivos ou de outro modo considerado pela Empresa, à sua descrição, como sendo inapropriado para distribuição;
v) promoção de fanatismo, racismo, ódio ou mal contra qualquer indivíduo ou grupo;
vi) transgressão dos direitos de outros, incluindo qualquer propriedade intelectual, privacidade ou direitos de publicidade;
vii) violação, ou encorajamento de qualquer conduta que possa violar qualquer lei aplicável ou regulamento, ou que dê origem a qualquer responsabilidade civil; ou
viii) utilize o Serviço para, ou como parte de, ou em ligação com qualquer propósito que seja ilegal.


Reservas com a Madeira.Best
Madeira.Best permite aos Utilizadores marcar atividades, aventuras, e experiências (cada uma, uma “Experiência”) com prestadores de serviços independentes, operadores turísticos, hoteleiros e outros fornecedores (cada um, um “Prestador de Serviços”). Quando efetuando uma reserva de uma Experiência, o Utilizador terá de fornecer determinada informação identificativa como: número de telefone ou morada de e-mail que irá ser utilizado pelo Prestador de Serviços para ser confirmado contra a identificação do Utilizador antes da sua participação na Experiência. Uma vez marcada, a Empresa irá enviar ao Utilizador um e-mail de confirmação. Outros usos de informação dos Utilizadores podem incluir, mas não estão limitados a, responder a pedidos para certos serviços, personalizando o conteúdo visto por cada Utilizador, e comunicando com cada Utilizador a respeito de novos serviços.

Por motivos de segurança, o Prestador de Serviços pode requerer que o Utilizador apresente documento identificativo válido com fotografia, como por exemplo, um passaporte ou carta de condução. Isto é para efeitos de identificação e ajuda a Empresa, e os Prestadores de Serviços, a evitarem fraudes.


OS PRESTADORES DE SERVIÇOS REFERENCIADOS ATRAVÉS DO MADEIRA.BEST SÃO CONTRATANTES INDEPENDENTES E NÃO AGENTES OU EMPREGADOS DA EMPRESA. A EMPRESA NÃO É RESPONSÁVEL PELOS ACTOS, ERROS, OMISSÕES, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS, VIOLAÇÕES OU NEGLIGÊNCIA DE QUALQUER UM DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS OU DE DANOS PESSOAIS, MORTES, PREJUÍZO DE BENS, OU OUTROS DANOS OU DESPESAS RESULTANTES.

Utilização dos Serviços do Madeira.Best pelos Prestadores de Serviços
Os Prestadores de Serviços devem entrar em um Contrato de Prestação de Serviços com a Empresa antes da abertura de uma conta no Madeira.Best. O Contrato de Prestação de Serviços inclui termos adicionais que governam a relação com a Empresa e a utilização do Madeira.best, incluindo termos económicos provenientes da relação do Prestador de Serviços com a Empresa. Em conformidade, o Utilizador reconhece assim, aceita e concorda com este Acordo. A utilização do Madeira.best pelo Prestador de Serviços está sujeito a conformidades regulatórias com este Acordo e o Contrato de Prestação de Serviços. Na medida em que haja algum conflito entre este Acordo e o Contrato de Prestação de Serviços, o acordado no Contrato de Prestação de Serviços prevalece.

Termos de vendas
Produtos e Serviços, incluindo os relacionados com o Madeira.best, disponíveis no Site (incluindo, mas não limitado a atividades e pacotes de eventos) estão sujeitos à política de Termos de vendas e política de reembolso.

Inscrição; Segurança
Como condição de utilização de determinados produtos e serviços do Serviço, poderá ser exigido ao Utilizador que faça uma inscrição com a Empresa e selecione uma password e nome de utilizador (“Nome de Utilizador”). O Utilizador irá proporcionar à Empresa dados precisos, completos, e informações de inscrição atualizadas.  O não cumprimento do supra referido constitui violação do Acordo, que poderá resultar no imediato término da conta do Utilizador.
O Utilizador não poderá
i) selecionar ou utilizar como nome de utilizador da empresa o nome de outra pessoa com o intuito de se fazer passar por outra pessoa; ou
ii) utilizar como nome de utilizador da empresa um nome sujeito a quaisquer direitos de uma pessoa que não seja o Utilizador sem a devida autorização.

A Empresa reserva o direito de recusar inscrições de, ou cancelar um Nome de Utilizador à sua discrição.

O Utilizador será responsável por manter a confidencialidade da password da empresa do Utilizador bem como outra informações da conta, e concorda que assume total responsabilidade por quaisquer atividades ou ações relativas ao nome de utilizador e password do utilizador.

O Utilizador irá imediatamente notificar a Empresa de qualquer uso não autorizado do seu nome de utilizador e palavra passe.

Conteúdo
O Utilizador concorda que todo o conteúdo e materiais (colectivamente, o “Conteúdo”) entregue através do Serviço ou de outro modo disponibilizado pela Empresa no Site estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade e leis. Excepto quando expressamente autorizado pela Empresa, por escrito, o Utilizador concorda não vender, licenciar, alugar/arrendar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, publicitar, dispor publicamente, executar publicamente, adaptar, editar ou criar trabalhos derivados de tais materiais e conteúdos. Porém, o Utilizador poderá imprimir ou descarregar um número de cópias razoáveis dos materiais ou conteúdos do Site para efeitos de informação para o próprio Utilizador; desde que, esse Utilizador retenha todos os direitos de autor e outros avisos de direitos de autor aqui contidos.
Reprodução, cópias ou distribuição de qualquer conteúdo, materiais ou elementos de design no Site para quaisquer outros propósitos é estritamente proibido sem o consentimento prévio por escrito dando permissão à Empresa. Além disso, o Serviço pode permitir ao Utilizador partilhar conteúdo ou informação com outros utilizadores ou com a Empresa (por exemplo, através de comentários ou outros modos de comunicação).
O Utilizador concorda em não utilizar quaisquer destas funcionalidades para carregar, enviar e-mails, postar, publicar ou de outro modo transmitir qualquer conteúdo que:
i) viole qualquer restrição aqui apresentada ou
ii) seja comercial na sua natureza (a não ser que seja autorizado pela Empresa).

A Empresa reserva o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo ou informação que a Empresa determine, à sua descrição, não estar em cumprimento com estes requisitos.
Ao carregar, enviar e-mails, postar, publicar ou por qualquer outra forma transmitir conteúdo para qualquer área do Serviço, ou submetendo qualquer conteúdo ou feedback (incluindo, sem limitações, sugestões, reclamações, ideias, resultados, modificações, melhoramentos, traduções, descobertas e observações) à Empresa (“Submissões”) sob qualquer outra forma, o Utilizador concede à Empresa em todo o mundo, livre de royalties, não exclusividade, perpétuo, sub-licenciar, direito e licença de utilização, reprodução, modificação, adaptar, criar  trabalhos derivados de, desempenho, disposição, distribuição, publicitação, e transmissão de tais submissões sob qualquer forma, meios, ou tecnologia já conhecida ou desenvolvida no futuro, desde que essa utilização em ligação com o Serviço e sujeito às restrições que constam na Política de Privacidade da Empresa. Além disso, o Utilizador garante que tem direitos suficientes nas Submissões em conceder as licenças acima concedidas, e os designados Direitos Morais nas Submissões foram renunciadas.

Se o Utilizador remover qualquer Submissões postadas ao Serviço, a licença de tais submissões irá cessar com respeito ao Serviço; desde que a Empresa não seja obrigada a cessar ou sub-licenciar direitos previamente concedidos.

Se tiver postado Submissões a uma área privada do Serviço, as Submissões não serão sub-licenciadas a quaisquer terceiros sem consentimento opt-in.


Ofertas especiais/Referências
Esporadicamente a Empresa poderá oferecer aos Utilizadores ofertas especiais por referir outros Utilizadores ao Site e os Serviços, conforme descrito no Site. De modo a participar em tais ofertas especiais, um Utilizador que faça uma referencia (“Referenciador”) deve efetuar o login à sua conta no seu Site, e receber um link customizado para a oferta especial.

O Utilizador poderá reencaminhar o link customizado para qualquer número de indivíduos que não são presentemente utilizadores do Site (“Referidos”). Um Utilizador registado é alguém que já tenha uma conta com a Empresa. Não há um limite ao número de Referências que um Referenciador poderá efetuar, nem os créditos cumulativos que o Referenciador poderá receber, através de oferta especial, excepto em caso de indicação contrária no Site. Para cada Referido que seguir o link customizado enviado pelo Referenciador e registar no Site para o Serviço, e depois efetuar uma compra qualificada utilizando essa conta nova criada, a Empresa irá automaticamente creditar a conta do Referenciador com o montante especifico a essa oferta especial em particular. Todos os Referidos têm que receber ofertas para se juntar ao Serviço pela primeira vez, e referências múltiplas ao mesmo indivíduo serão desconsideradas.

A Empresa reserva o direito de não emitir ofertas especiais, à sua descrição, por qualquer razão ou por nenhuma razão específica. Salvo acordo em contrário especificado no Site, todos os créditos emitidos referentes a ofertas especiais, tanto para Referenciadores como Referidos, caducam automaticamente depois de 12 (doze) meses quando não utilizados. De modo a ser elegível para receber ofertas especiais, a Empresa pode requerer ao Referenciador ou Referido que tenho um cartão de crédito válido na conta do Referenciador ou Referido. Se a Empresa determinar que o Referenciador ou Referido está a tentar obter uma vantagem injusta ou de outro modo violar os termos ou espírito de tal oferta especial, a Empresa reserva o direito a (a) revogar quaisquer créditos emitidos tanto ao Referenciador como ao Referido e/ou (b) cobrar o crédito do Referenciador ou Referido por quaisquer créditos utilizados pelo Referenciador ou Referido, antes da sua revogação e por quaisquer créditos emitidos a quaisquer Referenciadores ou Referidos não elegíveis.

A Empresa reserva o direito de modificar ou terminar qualquer oferta especial em qualquer altura. Todas as ofertas especiais estão sujeitas a quaisquer outros termos, condições e restrições apresentadas no Site ou apresentadas em conexão com a oferta especial.

Considerações relacionadas com viagens
Quando o Utilizador usar o Serviço para recolher informações ou fazer marcações, deverá ter em atenção que certos destinos e atividades poderão envolver maior risco que outras, e que as experiências e aventuras e são inerentemente atividades imprevisíveis. A Empresa apela ao Utilizador para rever as proibições de viagem, avisos, anúncios e concelhos emitidos pelo Governo Português e outras fontes, antes de marcar a viagem. Informação sobre as condições nos vários países e o nível de risco associado com as viagens em particular para destinos internacionais podem ser obtidos do Estado a partir da sua fonte de informação aos turistas em www.visitportugal.com, e em outras fontes on-line e off-line.

O Utilizador é responsável por saber e por cumprir com todos os requisitos referentes os documentos, nomeadamente, passaporte, vistos, e outros documentos de viagem, para obter a devida e adequada cobertura de seguro, de modo a assegurar que o Utilizador e o grupo de viagem do Utilizador tomaram apropriadas precauções relativas à saúde, segurança, e precauções antes, durante e depois da viagem. Enquanto a empresa pode, de tempos em tempos, providenciar informações sobre o serviço relevante através do Serviço relevante a estes tópicos ou quaisquer outros aspectos da experiência da viagem, tal informação é só para efeitos de conveniência, e não tem garantia de ser actual, completa ou precisa.


AO INFORMAR O UTILIZADOR DE OU FACILITANDO ARRANJOS ENVOLVENDO QUALQUER DESTINO OU ACTIVIDADE EM PARTICULAR, A EMPRESA NÃO REPRESENTA OU GARANTE QUE VIAGENS PARA ESSES DESTINOS OU PARTICIPAÇÃO NESSAS ACTIVIDADES NÃO CONSTITUEM NEM OU GARANTEM QUE NÃO EXISTEM OUTROS RISCOS ASSOCIADOS A ESSES DESTINOS. O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE O UTILIZADOR NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS OU PERDAS (INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A PROPRIEDADE DANIFICADA, ROUBO, LESÕES PESSOAIS, DOENÇA, OU MORTE) QUE POSSA OCORRER DURANTE OU RESULTAR DE QUALQUER VIAGEM OU ACTIVIDADE ASSOCIADA. O UTILIZADOR ESTÁ NA MELHOR POSIÇÃO PARA AVALIAR CONDIÇÕES ACTUAIS E DETERMINAR A SEGURANÇA E SABEDORIA RELATIVAS DAS ACÇÕES DO UTILIZADOR ENQUANTO VIAJAVA E O UTILIZADOR DEVERÁ USAR DE JULGAMENTO INDEPENDENTE E CAUÇÃO QUNADO TOMA A DECISÃO DE PARTICIPAR OU NÃO EM DETERMINADA ACTIVIDADE.

Indemnizações
O Utilizador é responsável por todas as suas atividades em ligação com o Serviço. O Utilizador irá defender, indemnizar, e isentará de responsabilidade a Empresa, seus afiliados e cada um dos seus, e afiliados dos seus, funcionários, contratantes, diretores, fornecedores e representantes de as responsabilidades, reclamações, despesas, incluindo despesas de representação legal, incluindo advogados, que possam advir do Utilizador:
i) utilizar ou fazer má utilização do Serviço;
ii) aceder a qualquer parte do Serviço, ou
iii) violação deste Acordo.

Isenção de garantia

ESTE SERVIÇO É DISPONIBILIZADO NUMA BASE DE “COMO É”, SEM GARANTIAS QUAISQUER, DE QUALQUER TIPO OU FORMA, TANTO EXPRESSAS COMO TÁCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, APTIDÃO PARA UM PROPÓSITO  PARTICULAR OU NÃO-VIOLAÇÃO. A EMPRESA NÃO DÁ GARANTIA QUE (I) O SERVIÇO É LIVRE DE VIRUS OU OUTRAS COMPONENTES PREJUDICIAIS, OU (II) QUE OS RESULTADOS DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO IRÃO AO ENCONTRO DOS REQUISITOS DO UTILIZADOR.

Limitação de responsabilidade

EM SITUAÇÃO ALGUMA IRÁ A EMPRESA, OS SEUS EXECUTIVOS, DIRECTORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, VENDEDORES OU FORNECEDORES, SE RESPONSABILIZAR CONTRATUALMENTE, DELITOS, RESPONSABILIDADE OBJECTIVA, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL COM RESPEITO AO SERVIÇO:
I) LUCROS CESSANTES OU ESPECIAL, INDIRECTO, ACIDENTAL, PUNITIVO, OU CONSEQUENTES PREJUÍZOS DE QUALQUER TIPO, MESMO QUE PREVISÍVEIS,
II) POR QUAISQUER BUGS, VIRUS, TROJAN HORSES, OU POR EXEMPLO (INDEPENDENTEMENTE DA FONTE/ORIGEM), OU
III) POR QUAISQUER DANOS DIRECTOS EM EXCESSO DE (NO TOTAL DE) €200,00 (EUROS) (DESDE QUE, PARA UTILIZADORES QUE FIZERAM COMPRAS À EMRESA, TAL LIMITE MONETÁRIO CORRESPONDERÁ AO VALOR PAGO PELO UTILIZADOR À EMPRESA PARA A COMPRA DIRECTAMENTE RELACIONADA COM AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE. ALÉM DISSO, A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER PERDAS OU RESPONSABILIDADES RESULTANDO, DIRECTA OU INDIRECTAMENTE, DA INABILIDADE DO UTILIZADOR DE ACEDER OU DE OUTRO MODO UTILIZAR O SITE (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER ATRASOS OU INTERRUPÇÕES RESULTANTES DE FALHAS RELACIONADAS COM EQUIPAMENTOS ELECTRÓNICOS OU MECÂNICOS, NEGAÇÃO DE SERVICE ATTACKS, FALHAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, TELECOMUNICAÇÕES OU PROBLEMAS DE INTERNET OU FALHAS DAS UTILIDADES. AS SUPRACITADAS LIMITAÇÕES NÃO SE APLICAM NA MEDIDA EM QUE SÃO PROIBIDAS PELA LEI APLICÁVEL.


Website de terceiros e produtos
O Site permite ao Utilizador receber Serviços ou bens de ou por link a outros websites, prestadores de serviços (incluindo comerciais), ou recursos na internet, ou outros websites, prestadores de serviços (incluindo comerciais)  ou recursos podem conter links ao Site. Estes outros websites, prestadores de serviços, e recursos (designados conjuntamente “Serviços de Terceiros”), não estão sob o controlo da Empresa sob qualquer forma, e o Utilizador reconhece que a Empresa não é responsável ou poderá ser responsabilizada direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causadas ou alegadamente causadas por ou em ligação com o uso de ou confiança em qualquer conteúdo, bens, informação ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer serviços de terceiros.

O Utilizador irá indemnizar e isentará de responsabilidade a Empresa contra quaisquer reclamações resultantes de ou em ligação com o nome do Utilizador, compra, ou recepção de serviços de terceiros, actos ou omissões do Utilizador, ou violação de quaisquer termos ou condições aplicáveis. Se o Utilizador tiver algum litígio com um Prestador de Serviços, o Utilizador libera a Empresa de quaisquer pedidos de indemnização (vigentes e consequentes) de toda e qualquer natureza, conhecida e desconhecida, proveniente ou de alguma ligada a essas disputas.


Término
A Empresa poderá terminar o acesso do Utilizador a todas ou qualquer parte do Serviço a qualquer altura, com ou sem causa, com efeitos a partir da notificação (que poderá ser por via de e-mail) daí ao Utilizador. Após notificação do término pela empresa, o Utilizador não poderá mais aceder (nem tentar aceder) ao Serviço. Todas as provisões deste Acordo que devem sobreviver ao término, irão sobreviver ao término, incluindo, sem limitação, garantias e limitações de responsabilidade.


Exportação e controle de comércio
Utilizador concorda que não poderá importar, exportar, reexportar, ou transferir, diretamente ou indiretamente, qualquer parte do Serviço ou qualquer informação fornecida no, ou de acordo com o Serviço, excepto quando em total conformidade com todo o território Português, estrangeiro e outras leis e regulamentos aplicáveis.

Privacidade
A Política de Privacidade da Empresa está disponível no Site da Empresa (a “Política de Privacidade”). A Empresa recomenda vivamente que o Utilizador leia a Política de Privacidade atentamente.

Copyright
Todo o conteúdo do Site, nomeadamente o texto, gráficos, logos, ícones, imagens, clips áudio, descargas digitais, compilação de data, e software, é propriedade da Empresa ou dos fornecedores de conteúdo e protegido pelas leis de direitos de autor em Portugal. A compilação de todo o conteúdo do Site é da exclusiva propriedade da Empresa e protegida pelas leis de direitos de autor em Portugal e internacional.


Diverso
Falhas de qualquer uma das partes em exercer em qualquer aspecto de qualquer direito previsto neste documento não será considerada uma renúncia de qualquer aqui previsto. A Empresa não poderá ser responsabilizada por quaisquer falhas de execução de obrigações aqui previstas quando essas falhas resultarem de qualquer causa fora do controle razoável da empresa, incluindo, sem limitação, falhas mecânicas, electrónicas ou falhas de comunicação ou degradação (incluindo interferências “ruído-de-linha”). Se qualquer provisão deste Acordo for considerada inválida ou inexequível, essa provisão será limitada ou eliminada até ao mínimo possível de modo a que o remanescente deste Acordo terá força vinculativa, efeito, e executável. Este Acordo não é atribuível, transferível ou sub-licenciável pelo Utilizador sem o consentimento prévio da Empresa.

A Empresa poderá transferir, atribuir, ou delegar este Acordo, os seus direitos e obrigações sem consentimento. Este Acordo será regulado e interpretado de acordo com as leis do República Portuguesa, como se elaborado por dois residentes em Portugal, e as partes submetem à jurisdição e local exclusivo do Estado e Tribunais de Comarca Nacionais, em Portugal. As partes acordam que este Acordo está completo e declaram o seu entendimento mútuo que as partes e suplanta e cancela todos e quaisquer acordos verbais ou escritos, comunicações ou outros entendimentos relacionados aos pontos que constam deste Acordo, e que todas as alterações devem ser efectuadas por escrito e assinadas por ambas as partes, salvo disposição em contrário aqui fornecidas. Nenhuma agência, parceria, joint-venture, ou emprego resultará deste Acordo e o Utilizador não tem qualquer autoridade de qualquer tipo para vincular a Empresa sob qualquer forma.